ICMS Cidadão

Goiás:
O Novo Programa Cidadã, instituído em 2016 pelo Governo estadual, amplia o atendimento às famílias beneficiadas com a criação do auxílio financeiro ICMS Cidadão. O benefício é equivalente a 12% do valor de documento de nota fiscal referente à aquisição mensal de mercadorias pelos beneficiários do Programas, limitado a R$ 73,70 mensais, por família. O projeto de iniciativa do governador Marconi Perillo (PSDB) já está tramitando na Assembleia Legislativa, e foi sugerido pela Superintendência Executiva da Receita Estadual. Ele altera a Lei nº 19.319, de 23 de maio de 2016, que estabelece as bases do Novo Programa Renda Cidadã.